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  11.09.2013  
  Vigilante Não Prova Participação em Assalto  
     
 
Publicado em: 11/9/2013
Vigilante não prova demissão por suspeita de participação em assalto


11/09/2013 - 09:11 | Fonte: TST



O Banco Santander não terá que arcar com indenização por danos morais a vigilante que buscou a Justiça alegando ter sido demitido por terem desconfiado de sua participação em assalto ocorrido em uma das agências.



A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso, mantendo a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), que inocentou a instituição financeira e a empregadora do vigilante.

O trabalhador afirmou que, no dia 29 de outubro de 2010, quando prestava serviços em uma agência do banco, notou que um dos funcionários apresentava comportamento estranho.

Ao questioná-lo sobre o que ocorria, o funcionário lhe disse que sua família havia sido rendida por assaltantes na noite anterior e que os criminosos estariam naquele momento do lado de fora da agência, aguardando a entrega de determinada quantia em dinheiro.

Temendo uma investida dos assaltantes contra a família do outro empregado, o vigilante nada fez e o crime foi consumado.

Alguns dias depois, o vigilante foi afastado de seu cargo e em vinte dias acabou demitido sem justa causa. Em juízo, sustentou que a dispensa ocorreu porque o banco teria desconfiado de seu envolvimento com os bandidos.

Requereu que tanto o Santander e sua empregadora fossem condenados solidariamente a indenizá-lo.

A Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. afirmou que, se suspeitasse de ligação do reclamante com o assalto, ele teria sido demitido por justa causa e acrescentou que seu desligamento ocorreu por conta de uma alteração no quadro de funcionários.

Já o Santander sustentou que o trabalhador nunca foi seu empregado e que este estaria "fantasiando" uma situação com o objetivo de ganhar dinheiro.

O juízo de primeiro grau indeferiu o pleito do vigilante por não enxergar culpa por parte das empresas e não analisou a questão em torno da desconfiança quanto à relação do trabalhador com o crime.

O Regional entendeu que o banco e a empresa não poderiam ser responsabilizados e que o sequestro dos familiares do outro empregado trata-se de caso fortuito ao qual qualquer cidadão está sujeito nos dias atuais.

A relatora da ação na Oitava Turma do TST, ministra Dora Maria da Costa, ratificou a decisão regional. O colegiado não viu no acórdão omissão, negligência ou imprudência por parte das empresas e acrescentou que o TRT não emitiu qualquer posição sobre a desconfiança em relação à conduta do vigilante no assalto.

(Fernanda Loureiro/AR)

Processo: RR-645-76.2011.5.15.0008



Fonte: Âmbito Jurídico (Rio Grande - RS)
Link: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=&id_noticia=103168
 
 
  Fonte: Âmbito Jurídico (Rio Grande - RS)
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