O sistema Compras.gov.br do governo federal chega a mais uma capital. Florianópolis é a mais nova capital a utilizar a solução.
O STF pode rever decisão sobre contribuição assistencial a sindicato, até o momento, dois ministros votaram no sentido de validar a cobrança de contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva, desde que o trabalhador não se oponha ao pagamento.
O STF modula efeitos de negociação prévia de demissões em massa. O Plenário modulou os efeitos da decisão, deixando claro que o entendimento não se aplica de forma retroativa.
Fonte: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=505608&ori=1
O STF julga constitucional dispositivo da Lei das ADIs que autoriza modulação dos efeitos de decisão. Para a Corte, a regra visa proteger a segurança jurídica, direitos fundamentais ou outros valores constitucionais que devam ser preservados.
Fonte: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=505339&ori=1
O Ministério do Trabalho e Emprego participa de audiência pública sobre terceirização. A Secretaria de Inspeção do Trabalho apresentou dados do impacto da Lei de Terceirização. Fonte:https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/noticias-e-conteudo/trabalho/2023/abril/ministerio-do-trabalho-e-emprego-participa-de-audiencia-publica-sobre-terceirizacao